China defende direito ao voto e à candidatura, diz plano de ação

Beijing, 9 set (Xinhua) -- O Estado protege os direitos das pessoas de votar e de se candidatar à eleição conforme previsto em lei, de acordo com o último plano de ação de direitos humanos da China.

O documento intitulado "Plano de Ação dos Direitos Humanos da China (2021-2025)" foi divulgado nesta quinta-feira pelo Departamento de Comunicação do Conselho de Estado.

A Assembleia Popular Nacional e assembleias populares locais em todos os níveis são criadas através da combinação de eleições diretas e indiretas, aponta o texto.

Na implementação da Lei Eleitoral, o Estado mobilizará o máximo possível dos mais de 1 bilhão de eleitores, para votarem em mais de 2 milhões de representantes nas assembleias populares nos níveis distrital e de vila. Esses escolhidos então elegem representantes para as assembleias populares nos níveis municipal, provincial e nacional, explica o plano de ação.

O documento acrescenta que a China aumentará a representação do nível de base nas assembleias populares em todos os níveis.

O sistema eleitoral garante que a assembleia de cada povo tenha uma certa proporção de deputados representando trabalhadores, agricultores e grupos profissionais.

De acordo com a Lei Eleitoral alterada em 2020, o número de representantes para as assembleias populares nos níveis distrital e de vila será revisado, com ênfase no aumento da representação do nível de base, lembra o texto.

A China também garantirá os direitos da população migrante de votar e de concorrer à eleição, afirma o plano de ação.

O Estado facilitará sua participação nas eleições e permitirá que mais trabalhadores migrantes, especialmente aqueles com autorização de residência em sua localização atual votem e se candidatem à eleição localmente, acrescentou.