Tribunais de Macau julgaram menos de 20 mil casos no ano judiciário passado

Macau, 20 out (Xinhua) -- Tribunais de diferentes níveis da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) processaram um total de 18.561 casos durante o ano judiciário passado, 1.439 casos a menos do que no ano judiciário anterior, informou nesta quarta-feira o Tribunal de Última Instância de Macau.

Esta foi a primeira vez nos últimos sete anos que o número de casos julgados ficou abaixo de 20 mil, disse Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância, em uma cerimônia que marcou a abertura do novo ano judiciário.

Ao todo, 12.452 processos criminais foram iniciados durante o ano judiciário passado, cerca de 2,83% a mais que no ano anterior, com 3.471 casos processados, disse o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, na cerimônia.

Salientando que cada juiz deve defender e implementar a Lei Básica da RAEM e jurar fidelidade à RAEM, Sam indicou que esforços devem ser feitos para acelerar as consultas sobre arranjos de assistência judicial civil e criminal interregionais entre Macau e Hengqin, que é o lar da zona de cooperação aprofundada Guangdong-Macau.

Devem ser feitas inovações no novo mecanismo de cooperação judiciária entre Macau e a província vizinha de Guangdong, na parte continental da China, a fim de oferecer serviços judiciais eficientes e convenientes e garantir a construção da zona de cooperação, disse Sam.

Ho Iat Seng, chefe do Executivo da RAEM, afirmou no seu discurso que o Estado de Direito é um dos valores fundamentais da sociedade de Macau e que a defesa do Estado de Direito deve, antes de mais nada, defender com firmeza a dignidade e a autoridade da Constituição da República Popular da China e da Lei Básica da RAEM.

Ho também disse que o governo da RAEM, como sempre o fez, defenderá firmemente a independência judicial e salvaguardará a justiça judicial, cooperará ativamente com os órgãos judiciais e unirá as pessoas dos círculos judiciais e legais, entre outros, para promover conjuntamente o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM.