China proíbe contato privado entre juízes e advogados para manter integridade judicial

2021-11-03 10:02:32丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 3 nov (Xinhua) -- O contato privado foi proibido entre juízes e advogados, e entre promotores e advogados, de acordo com as regulamentações chinesas recentemente introduzidas com o objetivo de melhor salvaguardar a integridade judicial e a justiça.

Também constam na lista de comportamentos considerados inadequados entre os dois grupos a interferência em processos judiciais, a recomendação de processos, a troca de interesses, a comunicação inadequada e a sobreposição de interesses, conforme portaria emitida em conjunto pelo Supremo Tribunal Popular (STP), a Suprema Procuradoria Popular (SPP) e o Ministério da Justiça.

Prometendo maiores esforços para monitorar tais práticas ilícitas, o documento insta os tribunais, procuradores e autoridades relevantes a garantir a implementação sólida de mecanismos que garantam o direito dos advogados de exercer a advocacia e a criar plataformas que facilitem as comunicações abertas e transparentes entre juízes e advogados, e entre procuradores e advogados.

Os ex-titulares de cargos públicos que foram demitidos por tribunais ou procuradores não devem ser empregados por escritórios de advocacia, de acordo com outra diretiva recentemente copiada pelo STP, pela SPP e pelo Ministério da Justiça para regulamentar a contratação de ex-juízes e procuradores como escritórios de advocacia pessoal.

Se os aposentados do tribunal ou da procuradoria optarem por trabalhar como advogados ou se tornarem empregados em escritórios de advocacia, e se o seu emprego não violar nenhuma regulamentação relevante, eles devem cumprir os procedimentos de aplicação e aprovação relevantes e devem cortar completamente quaisquer laços administrativos ou salariais com o tribunal ou procuradoria de onde se aposentaram. Nesses casos, os benefícios de aposentadoria que esses indivíduos anteriormente recebiam de tribunais ou procuradorias cessarão, afirma o documento.

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