China avança na legislação ambiental na última década

Beijing, 25 abr (Xinhua) -- A China melhorou sua legislação para a proteção ambiental durante a última década, através de medidas incluindo a incorporação do conceito da civilização ecológica em sua Constituição, disse um oficial da mais alta legislatura do país nesta segunda-feira.

Desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China no final de 2012, sete leis foram elaboradas e 17 revisadas, informou Xu Anbiao, vice-chefe da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, em uma coletiva de imprensa.

A Lei de Proteção Ambiental foi revisada para salvaguardar o ambiente ecológico com sistemas e o Estado de Direito mais rigorosos possível, salientou.

Xu destacou os esforços na melhoria do sistema legal de prevenção e controle da poluição, incluindo a revisão da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Atmosférica, da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Hídrica e da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental Causada por Resíduos Sólidos, e da formulação da Lei de Prevenção e Controle da Poluição do Solo e da Lei de Prevenção e Controle da Poluição Sonora.

Em termos de proteção e utilização de recursos, Xu destacou a revisão da Lei Florestal e a formulação da Lei de Proteção de Zonas Úmidas. Ele também apontou a promulgação da lei de conservação do Rio Yangtzé, a primeira legislação da China que visa uma bacia hidrográfica específica.

A tarefa da legislação permanece árdua, afirmou o oficial, acrescentando que um projeto da lei de proteção do Rio Amarelo e um projeto de lei sobre conservação de terra preta estão atualmente sob deliberação.