Reino Unido revela plano para mudar Protocolo da Irlanda do Norte enquanto UE ameaça ação legal

Foto de arquivo tirada no dia 19 de outubro de 2019 mostra a bandeira da União Europeia e a bandeira do Reino Unido fora das Casas do Parlamento em Londres, Grã-Bretanha. (Xinhua/Han Yan)

Londres, 13 jun (Xinhua) -- O Reino Unido apresentou na segunda-feira um projeto de lei para alterar partes do Protocolo da Irlanda do Norte, um acordo comercial pós-Brexit, enquanto a União Europeia (UE) afirmo que uma ação unilateral é prejudicial para confiança e ameaça de ação legal.

"PROBLEMAS PRÁTICOS"

O governo do Reino Unido afirmou em um comunicado que o projeto permitirá abordar "os problemas práticos que o Protocolo criou na Irlanda do Norte" em quatro áreas: processos alfandegários onerosos, regulamentação inflexível, discrepâncias de impostos e gastos, além de questões de governança democrática.

"Esses problemas incluem interrupção e desvio do comércio e custos, além de burocracia significativos para os negócios", afirmou ele. Eles também estão minando o Acordo da Sexta-feira Santa de Belfast e levaram ao colapso dos acordos de compartilhamento de poder na Assembleia da Irlanda do Norte, segundo o governo.

Navio atraca no porto de Belfast, em Belfast, Irlanda do Norte, Grã-Bretanha, no dia 1º de fevereiro de 2020. (Foto por Paul McErlane/Xinhua)

Assinado em 1998 após três décadas de conflito, o histórico Acordo de Belfast estabeleceu um sistema de governo de compartilhamento de poder, incluindo um Executivo e uma Assembleia. Ele sustenta a paz na Irlanda do Norte, seu acordo constitucional e suas instituições.

Recentemente, tornou-se mais urgente que as disputas sobre o protocolo sejam resolvidas desde que o Sinn Fein, o partido nacionalista irlandês, venceu as eleições na Irlanda do Norte para a assembleia descentralizada.

Em segundo lugar nas eleições, o Partido Unionista Democrático pró-Brexit afirmou que não se sentaria na assembleia. O partido se opõe ao protocolo, dizendo que ele cria uma fronteira comercial no Mar da Irlanda.

Enquanto isso, a secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, disse que o projeto de lei "vai acabar com a situação insustentável em que as pessoas na Irlanda do Norte são tratadas de maneira diferente do resto do Reino Unido, proteger a supremacia de nossos tribunais e nossa integridade territorial".

Foto tirada no dia 24 de dezembro de 2020 mostra a sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica. (Xinhua/Zhang Cheng)

DILEMA REINO UNIDO-UE

O protocolo exacerbou um dilema entre o Reino Unido e a UE. Sob o protocolo, a Irlanda do Norte faz parte do território aduaneiro do Reino Unido, mas está sujeita ao código alfandegário da UE, às regras do imposto sobre valor agregado (IVA) e às regras do mercado único para mercadorias.

Apesar do acordo dos dois lados em outubro de 2019, o protocolo causou divisões sobre como algumas das regras devem ser implementadas, principalmente para mercadorias que se deslocam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte.

"O Reino Unido se envolveu extensivamente com a UE para resolver os problemas com o Protocolo da Irlanda do Norte nos últimos 18 meses", afirmou o governo do Reino Unido em seu comunicado.

"No entanto, ficou claro que as propostas da UE não abordam os principais problemas criados pelo protocolo. Eles seriam piores do que o status quo, exigindo mais papelada e verificações do que hoje", acrescentou.

Em resposta, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, disse na segunda-feira que a ação unilateral do Reino Unido é prejudicial à confiança mútua.

"Renegociar o protocolo é irrealista. Nenhuma solução alternativa viável foi encontrada para esse equilíbrio delicado e há muito negociado", disse Sefcovic.

A Comissão Europeia afirmou que considerará continuar o processo de infração iniciado contra o governo do Reino Unido em março de 2021, mas posteriormente suspenso.

A Comissão também considerará o lançamento de novos procedimentos de infração que protejam o mercado único da UE dos riscos que a violação do protocolo cria para as empresas da UE e para a saúde e segurança dos seus cidadãos, segundo Sefcovic.