(Multimídia) China melhora regra de porto seguro para lei antimonopólio

2022-06-22 13:05:28丨portuguese.xinhuanet.com

Funcionários de regulamentação do mercado verificam informações sobre medicamentos em uma farmácia em Yinchuan, Região Autônoma da Étnia Hui de Ningxia, noroeste da China, em 14 de fevereiro de 2020. (Xinhua/Feng Kaihua)

Beijing, 22 jun (Xinhua) -- Legisladores chineses estão revisando uma proposta de emenda à Lei Antimonopólio que irá melhorar sua regra de porto seguro para evitar ainda mais atos monopolistas e proteger a competição justa.

O projeto de revisão foi apresentado na terça-feira à Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular para a segunda leitura.

A primeira versão de leitura estipula que as empresas com participação de mercado abaixo de um determinado nível não estarão sujeitas à proibição de acordos de monopólio. O projeto atual ainda deixa claro que as empresas devem provar que sua participação de mercado é inferior ao padrão estabelecido pela agência de aplicação da lei antimonopólio, enquanto outros requisitos estabelecidos pelas autoridades também devem ser cumpridos.

O projeto diz que a aplicação da lei antimonopólio e o judiciário serão reforçados, enquanto os mecanismos de ligação para a aplicação da lei e o judiciário antimonopólios serão fortalecidos.

A China se aterá aos princípios orientados ao mercado e à legislação, fortalecerá o papel fundamental das políticas de concorrência, formulará e implementará regras de concorrência compatíveis com a economia de mercado socialista, aperfeiçoará a macrorregulamentação e aprimorará um sistema de mercado unificado, aberto, competitivo e ordenado, de acordo com o projeto.

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