Brasil anuncia seu regresso ao Pacto Migratório da ONU-Xinhua

Brasil anuncia seu regresso ao Pacto Migratório da ONU

2023-01-06 13:27:15丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 5 jan (Xinhua) -- O Brasil anunciou nesta quinta-feira sua decisão de voltar a fazer parte do Pacto Global para a Migração da ONU, do qual havia saído em 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro.

Em nota oficial, a chancelaria brasileira informou ter comunicado a decisão ao secretário-geral da ONU, ao diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como aos presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao chefe do Secretariado da Rede da ONU sobre Migrações.

Adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, o Pacto Global para a Migração estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados na Lei de Migração brasileira, como a garantia de acesso dos migrantes aos serviços básicos.

Segundo a chancelaria, o regresso do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem fora do país. 

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