Supremo Tribunal Popular da China publica casos típicos de julgamento marítimo-Xinhua

Supremo Tribunal Popular da China publica casos típicos de julgamento marítimo

2024-06-10 17:52:45丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 10 jun (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP), o mais alto tribunal da China, divulgou recentemente casos típicos de julgamentos marítimos na China para sublinhar a importância da jurisdição marítima no país na resolução de disputas internacionais, na manutenção da ordem de navegação e na promoção da economia marítima.

Os casos tratados pelos tribunais chineses em 2023 envolveram disputas relacionadas à compra e venda de navios, responsabilidade por danos a navios, entre outros, informou o STP.

Os tribunais chineses salientam a resolução de disputas de forma substantiva, com o objetivo de se estabelecer como locais preferenciais para a resolução de litígios marítimos, com um número crescente de partes estrangeiras recorrendo aos tribunais chineses, segundo o STP.

Em 2023, os tribunais chineses, incluindo o STP, tribunais populares superiores e tribunais marítimos em todo o país, resolveram 26.425 casos de julgamento marítimo, conforme os dados disponíveis no site China Maritime Trial. 

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