China formulará leis sobre tarifas

Beijing, 8 mar (Xinhua) -- A China formulará leis sobre tarifas e outros impostos em 2022, de acordo com um relatório de trabalho apresentado nesta terça-feira à legislatura nacional do país para revisão.

A medida visa melhorar o "sistema jurídico que apoia o desenvolvimento da economia de mercado socialista", diz o relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.

Para isso, o país também planeja formular leis sobre organizações econômicas coletivas rurais, energia, futuros e derivativos este ano, diz o relatório.

O plano legislativo anual da China também inclui a revisão da Lei de Sociedades Anônimas, da Lei de Falências de Empresas, da Lei Antimonopólio, da Lei Ferroviária, da Lei de Recursos Minerais, da Lei de Pecuária e da Lei de Qualidade e Segurança dos Produtos Agrícolas, de acordo com o relatório.

O país formulou a Lei do Imposto de Selo, simplificando adequadamente a lista de itens tributáveis e cortando alíquotas.

Isso significa que o país já formulou leis sobre 12 das atuais 18 categorias fiscais, diz o relatório.