Comitê de Constituição e Leis da APN delibera projeto de emenda à lei sobre legislaturas e governos locais

Beijing, 9 mar (Xinhua) -- O Comitê de Constituição e Leis da Assembleia Popular Nacional (APN) deliberou na segunda-feira um projeto de emenda à Lei Orgânica das Assembleias Populares e governos populares locais.

O comitê também analisou um projeto sobre as cotas e a eleição dos representantes para a 14ª APN, bem como uma matéria sobre métodos para a Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong e a RAE de Macau elegerem seus representantes para a 14ª APN.

Os documentos estão sendo deliberados na quinta sessão da 13ª APN.

Um comunicado emitido após a reunião de segunda-feira do comitê aponta que a proposta de emenda à lei sobre órgãos legislativos e governos locais é relativamente madura. A comissão apresentou um relatório de resultado de deliberação e um projeto de decisão sobre as revisões da lei para o presidium da sessão, que decidirá sobre a apresentação da minuta de decisão sobre as revisões às delegações da APN para posterior deliberação.

Membros do Comitê de Constituição e Leis da APN disseram que o conteúdo dos projetos sobre a eleição dos representantes para a 14ª APN é necessário, viável e relativamente maduro, de acordo com o comunicado.

A comissão apresentou um relatório de resultados de deliberação e as versões revisadas das minutas. O presidium da sessão decidirá sobre o envio das versões revisadas às delegações da APN para posterior deliberação.