Beijing, 23 abr (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) anunciou na segunda-feira que os tribunais a todos os níveis na China receberam mais de 540 mil novos casos de propriedade intelectual (PI) em 2023, com um número semelhante de sentenças proferidas.

Em uma coletiva de imprensa sobre a campanha em andamento da Semana de Publicidade da PI, a vice-presidente do STP, Tao Kaiyuan, resumiu os destaques do progresso feito pelos tribunais em todos os níveis no fortalecimento da proteção judicial da PI em campos-chave, tecnologias centrais e indústrias emergentes.

Os órgãos judiciais também reprimiram o registro malicioso de marcas, bem como a violação e falsificação de marcas, e dedicaram esforços para otimizar a proteção de novos tipos de direitos e interesses de propriedade intelectual, incluindo aqueles que envolvem inteligência artificial e direitos de propriedade de dados, de acordo com Tao.

Em 2023, os tribunais chineses aplicaram indenizações punitivas em 319 casos de violação de propriedade intelectual, com o valor das indenizações determinadas chegando a 1,16 bilhão de yuans (US$ 163 milhões).

Além disso, os tribunais aprofundaram a reforma do mecanismo de apelação para casos de PI em nível nacional e avançaram na reforma do sistema de litígio de PI, de acordo com o STP.

Os 10 principais casos de PI de 2023 e os 50 casos típicos de PI em 2023 também foram divulgados nesta segunda-feira.