Rio de Janeiro, 26 jul (Xinhua) -- Os ministros das Finanças do Grupo dos 20 (G20) aprovaram nesta sexta-feira no Rio de Janeiro uma declaração por consenso na qual é abordada a necessidade de tributação global dos super-ricos do planeta com o objetivo de reduzir as desigualdades e financiar a luta contra a fome e a pobreza.
"É importante que todos os contribuintes, incluindo indivíduos com elevado patrimônio líquido, contribuam com sua parte justa dos impostos. A evasão fiscal agressiva por parte de indivíduos com elevado patrimônio líquido pode minar a justiça dos sistemas fiscais, levando a uma menor eficácia da tributação progressiva", diz o texto.
O documento foi aprovado por consenso após dois dias de reuniões no Rio de Janeiro, antes da cúpula de novembro que reunirá os chefes de Estado e de governo do G20.
O coordenador do encontro, o ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, destacou que, depois de mais de dois anos, o G20 conseguiu uma declaração por consenso sobre a cooperação para a tributação internacional de grandes fortunas.
Os documentos foram assinados pelos ministros das finanças e pelos presidentes dos bancos centrais do fórum formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
"Consideramos isso uma vitória para o Brasil e para a comunidade internacional, depois de vários anos sem um documento de consenso. Em 35 parágrafos, incorporamos entendimentos econômicos globais, como trabalhar por sistemas tributários mais transparentes, justos e equitativos, inclusive no que diz respeito aos super-ricos, que devem contribuir para que se consiga chegar a sociedades mais igualitárias e sustentáveis na medida do seu potencial contributivo", disse Haddad em entrevista à imprensa.
O documento também expressou intenções de expandir o financiamento de organizações multilaterais para a transição ecológica das forças produtivas, fortalecendo os bancos multilaterais de desenvolvimento, apoiando os países endividados e promovendo reformas na governança global.
Haddad disse que os responsáveis pelas finanças dos membros do G20 chegaram também a um consenso sobre questões globais, como a crise das alterações climáticas.
Segundo a organização do G20, não se tinha conseguido chegar a um comunicado conjunto ou documento de consenso desde o início de 2022, com o início da crise na Ucrânia.
Os ministros aprovaram o comunicado final da reunião de finanças e uma declaração sobre cooperação em matéria fiscal.
Na declaração sobre questões fiscais, os ministros destacaram: "As desigualdades de riqueza e de rendimento estão minando o crescimento econômico e a coesão social e agravando as vulnerabilidades sociais. Vários países lutam para aplicar políticas fiscais progressivas eficazes para resolver estes problemas. Além disso, a mobilidade internacional de indivíduos com patrimônio líquido muito elevado torna difícil fornecer níveis adequados de tributação para este grupo específico, o que afeta a progressividade fiscal."
O governo brasileiro colocou a arrecadação de impostos globais sobre os super-ricos como uma de suas prioridades na agenda internacional.
Um estudo encomendado pelo governo ao economista francês Gabriel Zucman indica que se 3.300 bilionários no mundo pagassem o equivalente a 2% de sua riqueza em impostos, seria possível aumentar em até 250 bilhões os recursos para projetos multilaterais e nacionais de combate à pobreza à fome e às mudanças climáticas.
O consenso foi alcançado porque a presidência brasileira permitiu um terceiro anexo no qual foram expostas as diferenças dos membros sobre questões geopolíticas, como o ataque de Israel à Faixa de Gaza e a crise na Ucrânia.
Os ministros também concordaram em dar apoio econômico e técnico à Aliança Global contra a Pobreza que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou no âmbito do G20 na última quarta-feira, no Rio de Janeiro.