Beijing, 18 mar (Xinhua) -- A China adotou um conjunto de medidas para melhorar a implementação de seus regulamentos de revisão de concorrência justa, em um esforço para garantir condições equitativas para todos os participantes do mercado e construir um mercado nacional unificado, livre de práticas protecionistas regionais.

   As medidas de 48 artigos, que devem entrar em vigor em 20 de abril, fornecem detalhes sobre os requisitos gerais de revisão, responsabilidades departamentais, padrões, mecanismos e procedimentos de revisão, bem como medidas de supervisão, disse a Administração Estatal para Regulação do Mercado na terça-feira.

   Os regulamentos sobre a revisão da concorrência justa foram promulgados no ano passado para impedir que as autoridades implementem medidas que excluam ou restrinjam a concorrência no mercado.

   Ao formular leis, regras e políticas relacionadas às atividades comerciais, as autoridades serão obrigadas a realizar tais revisões sobre aspectos como entrada ou saída do mercado, livre fluxo de mercadorias e custos e práticas de operação comercial, de acordo com os regulamentos.

   A Administração também anunciou planos na terça-feira para lançar iniciativas destinadas a aprimorar suas capacidades de revisão de concorrência justa, buscando eliminar as práticas que prejudiquem um mercado nacional unificado e uma concorrência justa.