Beijing, 31 dez (Xinhua) -- Os legisladores chineses votaram na sexta-feira para adotar uma revisada Lei de Proteção da Vida Selvagem, que entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2023.

A lei revisada foi aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), realizada de terça a sexta-feira.

A revisão fortalece a proteção dos habitats da vida selvagem e refina as medidas para a regulamentação das populações de vida selvagem em detalhes.

A lei revisada proíbe explicitamente o consumo de animais selvagens sob proteção especial do Estado, bem como animais selvagens terrestres de importantes valores ecológicos, científicos e sociais e outros na lista de proteção nacional.

Serão proibidos quaisquer atos de caça, comércio ou transporte de carne de animais selvagens terrestres que cresçam e se reproduzam naturalmente no ambiente selvagem, de acordo com a lei revisada. Ela também intensifica a punição de ofensas relacionadas.

A lei existente sobre proteção da vida selvagem foi formulada em 1988 e desde então teve três emendas e uma revisão, de acordo com Yue Zhongming, funcionário da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN.

A lei ajudou a intensificar a proteção de animais selvagens e seus habitats e fortalecer o resgate e a reprodução de animais selvagens ameaçados, disse Yue, acrescentando que também desempenhou um papel ativo na preservação da biodiversidade e no avanço da conservação ecológica na China.

Yue observou que as populações de vida selvagem se recuperaram de forma eficaz, pois o ambiente ecológico melhora constantemente na China. Mas algumas regiões foram invadidas por animais selvagens como javalis, representando um perigo potencial para a segurança das pessoas e para a produção agrícola e pecuária.

Em resposta, a lei revisada estipula medidas detalhadas de regulação e controle das populações de animais selvagens que excederam a capacidade ambiental.

Também faz estipulações sobre subsídios nacionais para perdas causadas por animais selvagens e sobre gestão de espécies criadas artificialmente. Fim