O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa Rosangela "Janja" da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e sua esposa, Maria Lucia Ribeiro Alckmin, levantam os braços no Parlatório do Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, em 1º de janeiro de 2023. (Xinhua/Lúcio Távora)

   Rio de Janeiro, 2 jan (Xinhua) -- O novo governo brasileiro publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União uma série de medidas polêmicas decretadas pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, entre elas as que facilitavam o acesso às armas e munições e que as que reduziram a fiscalização no combate ao desmatamento na Amazônia.

   As medidas foram assinadas ainda na noite do domingo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o decreto relacionado ao acesso às armas suspende novos registros de armas por parte de particulares, atiradores e caçadores, reduz os limites para a compra de armas e munição de uso permitido.

   Além disso, suspende novos registros de clubes e academias de tiro e cria um novo grupo de trabalho para propor uma nova legislação para o Estatuto do Desarmamento de 2003.

   Em relação ao meio ambiente, foi restabelecido o combate contra o desmatamento na Amazônia e revogada a medida que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental, enquanto outro decreto restabeleceu o Fundo Amazônia, com recursos de 3,5 bilhões de reais (US$ 600 milhões) provenientes de doações internacionais para combater o crime ambiental.

   Outro decreto revogado foi o que previa escolas especiais para alunos com deficiências e turmas separadas sem convivência com outros alunos, medida que a Suprema Corte já tinha suspendido e que era criticada por especialistas por causar segregação e violar o direito a uma educação inclusiva.

   Também foi publicado nesta segunda-feira um despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras e Correios.