Rio de Janeiro, 15 jun (Xinhua) -- O governo brasileiro designou o Banco Central como o órgão regulador do mercado de criptoativos, como bitcoin, ethereum e tokens não fungíveis, segundo um decreto publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

O decreto foi assinado conjuntamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A autoridade monetária terá seis meses para criar uma regulamentação para o setor, que movimenta bilhões de reais e cresceu bastante com a popularização de plataformas digitais, sobretudo depois da pandemia.

O documento era esperado pelas empresas do setor como uma forma de dar maior segurança jurídica ao mercado.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) comemorou a publicação do decreto, destacando que é um passo fundamental para estabelecer regras razoáveis e equilibradas para proteger os investidores e o ecossistema cripto.

Entre as novas atribuições do Banco Central para o setor estão autorizar às empresas a prestar serviços de ativos virtuais, e estabelecer regras de conformidade para o exercício de cargos em órgãos estatutários e contratuais em provedores de serviços de ativos virtuais.

Além disso, poderá cancelar de ofício ou a pedido as autorizações do setor, estabelecer os casos em que as atividades serão incluídas no mercado de câmbio ou deverão se submeter à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

O decreto reforça que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) segue com suas atribuições de supervisionar os ativos que representam valores mobiliários.

O marco legal dos criptoativos, aprovado pelo Congresso brasileiro no ano passado, entrará em vigor no dia 20 deste mês.