Beijing, 26 jul (Xinhua) -- Um projeto de emenda ao Código Penal, submetido à primeira leitura pelos legisladores nacionais nesta terça-feira, intensifica as penalidades criminais contra subornadores e corrupção dentro de empresas privadas.

O projeto foi submetido à quarta sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN).

O documento acrescenta seis ofensas graves relacionadas ao suborno, revelou Wang Aili, chefe do departamento de Código Penal da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, ao explicar o projeto de lei à imprensa.

Por exemplo, aqueles que repetidamente oferecem subornos, oferecem subornos a mais de uma pessoa e a oficiais do Estado, receberão penalidades mais severas, apontou Wang.

Oferecer subornos aos envolvidos nas principais áreas de trabalho do país, grandes projetos ou programas nacionais será uma ofensa grave.

A revisão também aumenta os níveis de penalidade para os subornadores que são instituições e aqueles que oferecem subornos a instituições.

Tentativas imprudentes feitas por subornadores para "caçar" oficiais continuam sendo a principal causa de corrupção, destacou Wang.

Nas práticas judiciais da China, os subornadores tendem a enfrentar penas mais leves do que aqueles que aceitam subornos, e o número de casos que processam subornadores é menor do que aqueles que processam corruptores. Tais políticas brandas não ajudam a conter a corrupção, explicou Wang.

A legislatura espera que as agências de aplicação da lei e judiciais mudem sua estratégia de trabalho que se concentra mais em corruptores do que em subornadores, acrescentou Wang.

Em relação à revisão das disposições sobre crimes relacionados à corrupção dentro de empresas privadas, Wang observou que ela visa os comportamentos de funcionários em cargos-chave dentro de empresas privadas que infringem os interesses de empresas e empresários devido à corrupção.

Wang disse que, nos últimos anos, as manifestações mais proeminentes de corrupção nas empresas privadas incluem peculato, apropriação indevida, suborno e quebra de confiança.

A revisão do Código Penal acrescenta disposições relativas à quebra intencional de confiança por funcionários de empresas privadas para prejudicar os interesses das empresas, salientou Wang.

A operação ilegal do mesmo tipo de negócio por funcionários da empresa, a obtenção de lucros ilegais para amigos e parentes e a prática de irregularidades para fins egoístas convertendo ativos de empresas em ações a baixo preço ou vendendo-as a baixo preço são definidos como crimes no projeto de emenda, explicou.

A emenda fortalece ainda mais a proteção igualitária das empresas privadas, ampliando a cobertura das disposições atualmente aplicáveis ao pessoal relativo nas empresas e companhias estatais, para que abranjam também o pessoal das firmas privadas, observou Wang.

O projeto também melhora o sistema criminal relacionado à violação da propriedade das empresas privadas, incluindo usurpação de direitos, desvio de fundos e outros crimes já estipulados no Código Penal em vigor, bem como três crimes de quebra de confiança adicionados pelo projeto de emenda, acentuou Wang.