Rio de Janeiro, 23 set (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu na sexta-feira a favor dos povos indígenas ao reconhecer seus direitos a suas terras ancestrais e às reservas que ocupam atualmente.

Por nove votos a dois, o STF rejeitou a tese do marco temporal, uma demanda dos produtores rurais para que se considerasse como terras indígenas apenas os territórios ocupados por eles antes de 5 de agosto de 1988, quando foi promulgada a Constituição vigente.

O caso tinha começado a ser analisado em agosto de 2021.

A maior parte dos ministros considerou que fixar uma data para os povos originários que ocupavam o território antes da colonização portuguesa e da formação da República viola os direitos indígenas previstos na Constituição.

A ministra Carmen Lúcia rejeitou o pedido dos produtores rurais para ocupar terras ancestrais ao afirmar que a decisão está "cuidando da dignidade étnica de um povo que tem sido dizimado e oprimido durante cinco séculos" e que "a sociedade brasileira tem uma dívida impagável" com os indígenas.

O STF ainda decidirá na quarta-feira da próxima semana sobre as indenizações a proprietários de terra que ocuparam as áreas indígenas de boa-fé e a recomposição em outras terras para indígenas em casos em que não seja possível ocupar os territórios.