Beijing, 23 abr (Xinhua) -- O Banco Popular da China começou nesta segunda-feira a solicitar a opinião da sociedade sobre as regras detalhadas que regulam as instituições de pagamento não bancárias, como parte dos esforços para fortalecer a sua supervisão e gestão.
O documento visa detalhar os regulamentos para a supervisão e administração das instituições de pagamento não bancárias, que foram emitidos pelo Conselho de Estado em dezembro do ano passado.
O documento oferece mais esclarecimentos sobre conceitos-chave, tais como principais acionistas e controladores reais, conforme descrito nos regulamentos, e detalha os procedimentos de licenciamento administrativo para as instituições de pagamento não bancárias.
Com a medida, o banco central espera reforçar a transparência e a abertura no processo administrativo e promover maior eficiência nas instituições de pagamento, de modo a criar um ambiente de negócios baseado em leis.
Ao proteger os direitos e interesses legais dos usuários de pagamento, o documento especifica requisitos relativos ao período de retenção de dados do usuário e registros de transações, bem como ajustes nas taxas.
Nos últimos anos, a China testemunhou um crescimento notável em sua indústria de pagamentos não bancários. Dados mostram que mais de 1 trilhão de transações são feitas no país por meio de instituições de pagamento não bancárias anualmente, com um valor total de aproximadamente 400 trilhões de yuans (US$ 56,3 trilhões).