Beijing, 26 abr (Xinhua) -- Os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira para aprovar uma lei sobre direitos aduaneiros a fim de promover a abertura de alto nível.

A lei, que foi aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional, entrará em vigor em 1º de dezembro de 2024.

O texto mantém a estabilidade básica do sistema tarifário existente, com o nível geral da carga fiscal permanecendo inalterado.

A lei é de importância significativa para promover a abertura de alto nível e promover um ambiente de negócios orientado para o mercado, baseado na lei e internacionalizado, disse Li Xuhong, professora do Instituto Nacional de Contabilidade de Beijing.

A medida marcou mais um passo na legislação tributária da China. Das 18 categorias tributárias existentes no país, a China promulgou leis em 13 delas.