Beijing, 6 set (Xinhua) -- A China intensificou os esforços para resolver disputas administrativas, fazendo pleno uso do sistema de reconsideração administrativa, disse uma autoridade na sexta-feira.

No primeiro semestre de 2024, as agências administrativas de justiça em todo o país receberam 292 mil casos de reconsideração administrativa e concluíram 225 mil deles, disse Kong Xiangquan, funcionário do Ministério da Justiça da China, em uma coletiva de imprensa.

A reconsideração administrativa serve tanto como um mecanismo de supervisão para corrigir erros do governo quanto um sistema de alívio para resolver as disputas administrativas, tornando-se um canal fundamental para salvaguardar os direitos e interesses das pessoas e empresas, explicou Kong.

Ele disse que, em comparação com o mesmo período de 2023, o número de casos de reconsideração administrativa recém-aceitos aumentou 150%, atribuindo esse crescimento à revisão da Lei de Reconsideração Administrativa, que expandiu o sistema para acomodar uma gama mais ampla de disputas administrativas.

Kong observou que 202 mil casos concluídos, ou quase 90% de todos esses casos, foram resolvidos sem recorrer a processos administrativos, marcando um aumento de 12,6 pontos percentuais em termos anuais.

O sistema de reconsideração administrativa também continuou a desempenhar um papel crucial na promoção de um ambiente de negócios favorável, de acordo com Kong.

Ele disse que no primeiro semestre deste ano, 23 mil casos de reconsideração administrativa movidos por entidades empresariais foram concluídos.