China pondera revisar lei de arbitragem-Xinhua

China pondera revisar lei de arbitragem

2024-11-04 12:30:00丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 4 nov (Xinhua) -- Os legisladores chineses começaram na segunda-feira a deliberar um projeto de revisão da Lei de Arbitragem, com foco em abordar questões proeminentes no sistema e na prática de arbitragem.

O projeto de revisão foi submetido a uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a legislatura nacional, para a primeira leitura.

Esta é a primeira grande revisão da lei desde sua promulgação, em 1995.

O projeto visa refinar o quadro jurídico da arbitragem com características chinesas, torná-lo mais compatível com as regras internacionais e aumentar a credibilidade e a competitividade internacional da arbitragem, promovendo assim um ambiente de negócios de classe mundial, orientado para o mercado, baseado na lei e internacionalizado. 

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