Beijing, 8 mar (Xinhua) -- O judiciário da China está intensificando os esforços para promover um ambiente de negócios baseado na lei, à medida que o país busca a transformação e atualização do desenvolvimento.

No sábado, o presidente do Supremo Tribunal Popular e o procurador-geral da China apresentaram relatórios de trabalho na sessão anual em andamento da Assembleia Popular Nacional (APN), revisando os esforços judiciais efetuados para melhorar o ambiente de negócios baseado na lei do país no ano passado.

Em 2024, os tribunais chineses agiram para proteger os direitos de empresas e empreendedores, intensificando a supervisão da aplicação ilícita da lei entre regiões e com fins lucrativos, disse o relatório de trabalho do Supremo Tribunal Popular (STP), observando que 46 casos envolvendo direitos de propriedade foram julgados novamente e corrigidos, e 13 das 72 pessoas envolvidas nesses casos foram absolvidas.

O relatório também destacou que uma série de casos corporativos típicos envolvendo investimento estrangeiro foram concluídos de acordo com a Lei de Investimento Estrangeiro, reforçando a posição da China como um dos destinos mais atraentes do mundo para investimento.

A China aprimorou a proteção judicial dos direitos de propriedade intelectual (DPIs) para dar suporte a tecnologias e indústrias importantes. O relatório observou que o STP lidou efetivamente com disputas de DPIs relacionadas à inteligência artificial (IA), apoiando a aplicação legal da IA e penalizando comportamentos de violação usando a tecnologia no ano passado.

"A proteção da propriedade intelectual e dos segredos comerciais é crucial para salvaguardar a inovação, o que ajuda a impulsionar o crescimento econômico", disse Zhang Yabo, vice-presidente do conselho do Sanhua Holding Group e deputado do APN.

A principal procuradoria da China também fortaleceu a proteção judicial dos direitos de propriedade intelectual para salvaguardar o avanço de novas forças produtivas de qualidade, conforme as condições locais. Em 2024, 21 mil indivíduos foram processados por crimes relacionados à violação de marcas registradas, patentes, direitos autorais ou segredos comerciais, de acordo com o relatório de trabalho da Suprema Procuradoria Popular (SPP).

A SPP intensificou os esforços para garantir um ambiente baseado na lei no ano passado, mantendo o princípio de proteção igual para os direitos e interesses legais de todos os tipos de entidades comerciais, ao mesmo tempo que fortaleceu a supervisão sobre medidas compulsórias, como vedação, apreensão e congelamento de ativos, e lidou com 31 casos importantes no ano passado, de acordo com o relatório da SPP.

Até fevereiro de 2025, 21 desses casos foram resolvidos, liberando 610 milhões de yuans (US$ 85 milhões) em fundos que haviam sofrido vedação, apreensão e congelamento.

"Regular as práticas de aplicação da lei ajuda a reduzir a interferência ilegal nos direitos de propriedade e na autonomia operacional das empresas, o que é fundamental para promover um ambiente de negócios previsível", disse Wei Qingsong, advogado de Nanjing e conselheiro político nacional.

Para garantir um bom começo para o período do 15º Plano Quinquenal (2026-2030), o judiciário chinês continuará servindo ao desenvolvimento de alta qualidade da economia de mercado socialista da China, de acordo com os relatórios. O judiciário continuará punindo crimes econômicos e financeiros, protegendo os direitos de propriedade e a autonomia operacional de todas as entidades econômicas igualmente, e fomentando uma economia de crédito baseada em leis.