(Xinhua/Pang Xinglei)

Beijing, 16 jun (Xinhua) -- O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN), a mais alta legislatura da China, realizará sua 16ª sessão em Beijing de 24 a 27 de junho.

Essa decisão foi tomada nesta segunda-feira durante uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.

Durante a próxima sessão, os legisladores analisarão projetos de revisão da Lei de Penalidades Administrativas de Segurança Pública, da Lei de Concorrência Desleal, da Lei Marítima, da Lei de Pesca e da Lei de Aviação Civil, assim como projetos de lei sobre resposta a emergências de saúde pública e promoção da conscientização e da educação em relação ao Estado de direito.

Também revisarão projetos de lei sobre assistência social e seguro médico, bem como um projeto de emenda à Lei de Segurança Alimentar, entre outros, segundo a agenda proposta na reunião da segunda-feira.

Os legisladores deliberarão sobre uma proposta para retificar a Convenção sobre o Estabelecimento da Organização Internacional para Mediação.

Eles também analisarão um relatório sobre as contas finais do governo central para 2024, um relatório de auditoria sobre a execução do orçamento do governo central de 2024 e outras receitas e despesas fiscais, e um relatório sobre o desenvolvimento de novas forças produtivas de qualidade.