Beijing, 23 ago (Xinhua) -- As autoridades chinesas começaram neste sábado a solicitar opiniões públicas sobre um projeto de regulamentação de atos relacionados a preços para as empresas de plataformas de internet para promover o desenvolvimento saudável do setor.

   O projeto de regulamentação, emitido conjuntamente pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (CNDR), pela Administração Estatal para Regulação do Mercado e pela Administração do Ciberespaço da China, concentra-se em orientar os operadores da economia de plataforma a definir preços de forma independente, de acordo com a lei, esclarecer os requisitos para a rotulagem de preços e regular seus comportamentos de concorrência de preços.

   A medida visa estabelecer um mecanismo de regulação transparente e previsível relacionado a preços para o setor, afirmou um funcionário da CNDR, o principal órgão de planejamento econômico da China.

   Os operadores da economia de plataforma são obrigados a indicar claramente os preços ou padrões de cobrança de produtos e serviços em seus sites e canais relacionados, de acordo com o projeto de regulamentação, que observou que nenhuma taxa além dos preços indicados deve ser cobrada.

   O projeto de regulamentação foi formulado em conformidade com as leis e regulamentos relevantes do país e deve ajudar a manter um ambiente de mercado justo e proteger os direitos e interesses legítimos dos operadores e consumidores da economia de plataforma, afirmou o funcionário.

   O projeto está aberto à opinião pública por um mês, de acordo com a CNDR.