Rio de Janeiro,11 set (Xinhua) -- Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre Moraes, o colegiado entendeu que ele devia ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível desde junho de 2023. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por descumprimento de ordens de Moraes.

A Corte condenou ainda os aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de quarta-feira, o juiz Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

O último voto pela condenação dos acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.

"As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas", afirmou.

Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de prisão para os condenados.

Ex-ministros de Bolsonaro:

Braga Netto (Casa Civil) - 26 anos

Anderson Torres (Justiça) - 24 anos

Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) - 18 anos e 8 meses

Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) - 19 anos

Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier - 24 anos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem - 16 anos,1 mês e 15 dias

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada. Não há previsão de multa. Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.

Apesar da fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.