Beijing, 18 out (Xinhua) -- As autoridades chinesas emitiram um conjunto de regulamentos para melhorar o gerenciamento da transferência de informações pessoais para o exterior, com o objetivo de promover o fluxo transfronteiriço eficiente e seguro de informações pessoais.

O documento foi publicado conjuntamente pela Administração do Ciberespaço da China e pela Administração Estatal para Regulação do Mercado.

Esses regulamentos exigem que as entidades relevantes cumpram obrigações, incluindo notificar indivíduos, obter seu consentimento separado e realizar uma avaliação de proteção de informações pessoais, antes de solicitar a certificação para transferir informações pessoais para o exterior.

Também especifica detalhes como o processo de solicitação de certificação, período de validade do certificado, obrigações dos organismos de certificação profissional e requisitos de supervisão relevantes.

Os regulamentos entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.