Apresentados 2.309 regulamentos ao principal órgão legislativo da China para revisão em 2025-Xinhua

Apresentados 2.309 regulamentos ao principal órgão legislativo da China para revisão em 2025

2025-12-23 09:45:16丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 23 dez (Xinhua) -- Um total de 2.309 regulamentos e interpretações judiciais foram submetidos à legislatura nacional da China para registro e revisão em 2025.

O número foi anunciado durante uma sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). A Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN submeteu nesta segunda-feira um relatório sobre seu trabalho de registro e revisão de 2025 à sessão para deliberação.

O registro e a revisão são competências conferidas pela Constituição e pelas leis da China para assegurar a conformidade de vários tipos de regulamentos e interpretações judiciais.

O processo de revisão levou à alteração de vários regulamentos locais, como a exigência de que veículos utilizados em operações de transporte por aplicativo tenham um preço mínimo de compra de 120 mil yuans (US$ 17.004), segundo o relatório.

De acordo com o relatório, a comissão também recebeu 6.705 sugestões de revisão de cidadãos e organizações chineses em 2025.

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