Beijing, 28 dez (Xinhua) -- O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) concluiu sua 19ª sessão neste sábado em Beijing.
Na reunião de encerramento, os legisladores votaram para adotar uma lei sobre a gestão de segurança de produtos químicos perigosos, revisões à Lei das Pescas, à Lei de Aviação Civil, à Lei sobre a Língua Chinesa Padrão Falada e Escrita e à Lei do Comércio Exterior, assim como uma decisão para aprovar um relatório da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN sobre o progresso da revisão e limpeza legislativa e medidas correlatas de tratamento.
O presidente Xi Jinping assinou seis decretos presidenciais para promulgar as leis e a decisão.
Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.
A reunião decidiu submeter o projeto de código ambiental, o projeto de lei de promoção da unidade e progresso étnicos e o projeto de lei sobre planejamento de desenvolvimento nacional à quarta sessão da 14ª APN para deliberação adicional.
A quarta sessão da 14ª APN será aberta em Beijing em 5 de março de 2026, segundo uma decisão adotada na reunião de sábado.
Os legisladores votaram pela aprovação da interpretação do Comitê Permanente da APN ao artigo 292 da Lei de Processo Penal.
A reunião também votou para aprovar relatórios sobre a análise das propostas dos deputados e sobre a qualificação de certos deputados e outros projetos de lei relacionados a pessoal.
Ao discursar na reunião de encerramento, Zhao pediu preparativos e organização minuciosos para a próxima quarta sessão da 14ª APN.
Zhao pediu aos legisladores que façam preparativos e arranjos completos para o trabalho do próximo ano de acordo com as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para 2026, bem como seus planos de trabalho sobre legislação, fiscalização, deputados e assuntos exteriores.
Zhao também presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento, e presidiu uma palestra para os legisladores após a reunião de encerramento. Fim
