Shanghai, 25 abr (Xinhua) -- A Sociedade Chinesa de Direito Internacional emitiu neste sábado uma declaração sobre defender o direito internacional e opor-se ao uso ilegal da força.
A declaração disse que, nos últimos meses, houve casos graves de uso ilegal da força na América Latina e no Oriente Médio, condenando solenemente os atos ilegais dos Estados Unidos e de Israel, e considerando necessário reafirmar o imperativo de observar a Carta das Nações Unidas (a Carta) e o direito internacional a fim de salvaguardar efetivamente a paz e a segurança internacionais.
A declaração acrescentou que a Carta constitui a pedra angular jurídica da ordem internacional pós-Segunda Guerra Mundial. O Artigo 2(4) da Carta estabelece o princípio fundamental do direito internacional que proíbe o uso da força: "Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas." "Integridade territorial" significa "a inviolabilidade do território." A Carta prevê expressamente apenas duas exceções a essa proibição do uso da força: as ações autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do Capítulo VII da Carta e o exercício do direito inerente de legítima defesa dos Estados mencionado no Artigo 51 da Carta.
A declaração disse que, em 3 de janeiro deste ano, os Estados Unidos lançaram descaradamente um ataque militar contra a Venezuela, capturaram à força o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e sua esposa, e os levaram para os EUA. Não há justificativa legal para essa operação militar dos EUA. O ato viola seriamente o princípio que proíbe o uso da força, infringe gravemente a soberania territorial da Venezuela e viola grosseiramente a regra do direito internacional relativa à inviolabilidade pessoal e à imunidade dos chefes de Estado. Trata-se de uma violação brutal do direito internacional e das normas básicas das relações internacionais, que deve ser corrigida o mais rápido possível.
A declaração ressaltou ainda que, em 28 de fevereiro deste ano, os EUA e Israel iniciaram ataques militares de grande escala contra o Irã. O conflito armado no Oriente Médio continua até esta data. Os ataques aéreos conjuntos dos EUA e de Israel tiveram como alvo várias cidades e regiões, incluindo a capital Teerã. Essas ações constituem uso da força proibido pelo direito internacional, equivalem a um ataque armado e uma invasão contra o Irã, e violam a regra do direito internacional relativa à inviolabilidade pessoal dos chefes de Estado. O uso da força pelos EUA e por Israel contra o Irã não encontra base no direito internacional; é um ato ilegal grave e deve cessar imediatamente. Além disso, os ataques contra civis iranianos e bens civis, incluindo escolas, hospitais e instalações de energia, também violam seriamente o direito internacional humanitário.
A declaração pediu a todos os Estados, especialmente aos grandes Estados com responsabilidades e influência especiais nos assuntos internacionais, que observem o direito internacional, pratiquem o Estado de direito internacional e resolvam disputas internacionais de forma pacífica. Também pediu a todos os Estados que se oponham resolutamente ao uso ilegal da força nas relações internacionais, mantenham a paz e a segurança internacionais e promovam a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.
