Beijing, 25 abr (Xinhua) -- Legisladores chineses estão considerando uma disposição no projeto de lei de seguro médico para esclarecer que o país melhorará o sistema de seguro-maternidade e expandirá sua cobertura.

O projeto deve passar pela segunda deliberação em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), de 27 a 30 de abril, disse Shi Chunfeng, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, em uma coletiva de imprensa na sexta-feira.

O projeto especifica que o fundo de seguro-maternidade e o fundo de seguro médico básico para empregados devem ser fundidos em um único sistema contábil, disse Shi.

O projeto também estipula que esforços devem ser feitos para coordenar os governos locais para estabelecer um mecanismo de controle de riscos para o fundo de seguro médico básico, e desenvolver um mecanismo de equilíbrio de receitas e despesas de médio a longo prazo, bem como um mecanismo de resposta emergencial.

O projeto de lei de seguro médico foi submetido ao Comitê Permanente da APN para sua primeira revisão em junho do ano passado. Ele estipula a estrutura do sistema e as instituições básicas para o seguro médico.

A Lei de Seguro Social de 2010 e as medidas provisórias de 2014 para assistência social contêm disposições sobre seguro médico básico, seguro-maternidade e assistência médica. Mas legisladores dizem que uma lei de seguro médico é necessária para acompanhar a reforma do sistema de seguro médico e enfrentar problemas como regras fragmentadas.

Segundo Shi, os legisladores também deliberarão sobre outros projetos de lei, incluindo um projeto de lei sobre assistência social, um projeto de lei sobre proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, e projetos de revisões da Lei das Prisões.

O projeto de lei sobre assistência social incentiva e apoia esforços voluntários de assistência da sociedade, enquanto o projeto de lei sobre proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas pede maior aplicação da moderna tecnologia da informação, disse Shi.

Os projetos de revisões da Lei das Prisões reforçam ainda mais a supervisão das procuradorias populares sobre a execução de penas criminais nas prisões.