Shanghai, 27 abr (Xinhua) -- Participantes de um seminário especial realizado em Shanghai, no leste da China, no domingo, refutaram a "Sentença Arbitral sobre o Mar do Sul da China", enfatizando que ela é ilegal, nula e sem efeito, não vinculativa, ignora fatos históricos, se desvia do princípio de equidade e justiça, e mina o direito internacional e a confiança mútua regional.

Qi Dahai, diretor-geral do Departamento de Tratados e Direito do Ministério das Relações Exteriores da China, afirmou que o tribunal arbitral na arbitragem do Mar do Sul da China ultrapassou sua jurisdição e deturpou a justiça, e que a "sentença" proferida em 2016 é ilegal, nula e sem efeito.

As Filipinas tentaram legitimar a sentença ilegal por diversos meios e enganar a opinião pública internacional, alegando falsamente que a sentença faz parte do direito internacional e não poupando esforços para difamar a China, disse Qi.

A China insiste em respeitar os fatos históricos e defender o direito internacional, proteger firmemente seus direitos e interesses marítimos nacionais e fazer esforços incansáveis para transformar o Mar do Sul da China em um mar de paz, amizade e cooperação, acrescentou o funcionário.

Wu Shicun, presidente do Centro de Cooperação Marítima e Governança Oceânica de Huayang, afirmou que a sentença ilegal está repleta de graves falhas jurisdicionais e falácias legais, viola as normas básicas do direito internacional e é, em essência, uma farsa política.

Wu, que também é presidente do Comitê Acadêmico do Instituto Nacional de Estudos do Mar do Sul da China, pediu o combate resoluto às infrações unilaterais e à manipulação da opinião pública com base na sentença ilegal, bem como a defesa firme do direito internacional e da paz e estabilidade regionais.

Os participantes afirmaram que a sentença ilegal contém falácias fundamentais em aspectos como jurisdição do tribunal, direitos históricos, status legal das ilhas e regime de arquipélagos offshore.

Eles reafirmaram que a China possui soberania indiscutível sobre as ilhas do Mar do Sul da China e suas águas adjacentes, bem como direitos soberanos e jurisdição sobre áreas marítimas relevantes. A soberania territorial da China e seus direitos e interesses marítimos no Mar do Sul da China são apoiados por sólidas evidências históricas e legais.

Os participantes pediram continuidade dos esforços para expor a natureza politicamente manipulada da sentença e para o trabalho contínuo em busca de uma solução justa e razoável para a questão do Mar do Sul da China.

O seminário especial foi realizado durante a conferência acadêmica anual de 2026 da Sociedade Chinesa de Direito Internacional. Realizada de sexta a domingo, a conferência atraiu mais de 1.500 participantes, incluindo autoridades governamentais, especialistas, acadêmicos, profissionais da justiça e jovens estudantes.

Durante a conferência com o tema "Defender o Estado de Direito Internacional, Fortalecer a Governança Global", a Sociedade Chinesa de Direito Internacional emitiu uma declaração convocando todos os países a cumprirem o direito internacional e se oporem ao uso ilegal da força.