Beijing, 19 mai (Xinhua) -- O órgão regulador do mercado chinês informou nesta terça-feira que tomou medidas para melhorar o ambiente de negócios para as empresas privadas desde que a primeira lei do país dedicada à promoção do setor privado entrou em vigor no ano passado.

Zhang Daoyang, funcionário da Administração Estatal para Regulação do Mercado (SAMR, em inglês), disse que no ano desde que a Lei de Promoção do Setor Privado entrou em vigor, o órgão regulador iniciou dezenas de medidas políticas, incluindo 22 medidas para apoiar o desenvolvimento do setor privado e 34 tarefas-chave voltadas para o crescimento do setor em 2026.

Para garantir a concorrência leal, o órgão regulador reduziu a lista negativa de acesso ao mercado para 106 itens e lançou campanhas antimonopólio voltadas para barreiras à entrada no mercado, mercados de fatores de produção e concursos públicos.

O órgão regulador tratou de quase 14.600 casos de concorrência desleal em 2025 e investigou mais de 30 mil violações de marcas registradas e patentes, ao mesmo tempo em que reprimiu a cobrança de taxas arbitrárias às empresas.

Mais de 3 mil centros de serviços técnicos integrados foram criados para apoiar a inovação. O financiamento garantido pela qualidade ajudou mais de 40 mil empresas a obter empréstimos que ultrapassaram 300 bilhões de yuans (US$ 43,9 bilhões), de acordo com a administração.

A SAMR afirmou que seguirá adiante com a implementação da lei da economia privada para sustentar o ímpeto de crescimento no setor.

O setor privado é responsável por mais de 60% do PIB da China. A Lei de Promoção do Setor Privado, que entrou em vigor em 20 de maio de 2025, tem como objetivo otimizar o ambiente de desenvolvimento do setor, garantir a concorrência leal no mercado e fomentar o crescimento tanto da economia privada quanto dos empresários privados.