Rio de Janeiro, 18 jun (Xinhua) -- O governo brasileiro promulgou nesta quinta-feira uma lei que estabelece a Política Nacional para Alunos Superdotados e de Alto Desempenho e cria um cadastro nacional para essa população.

A iniciativa visa garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a plena inclusão de alunos superdotados no sistema educacional do país.

A legislação também abrange alunos com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que são superdotados e apresentam outras condições, como transtornos de neurodesenvolvimento ou deficiências.

Segundo dados do Censo Escolar de 2025, aproximadamente 56 mil alunos no país foram formalmente identificados como superdotados ou de alto desempenho.

Entre as medidas previstas na lei, está a obrigatoriedade de os sistemas educacionais oferecerem apoio educacional especializado por meio de ações que complementem o ensino regular.

Essas ações incluem programas de enriquecimento curricular, aprendizagem acelerada e agrupamento de alunos de acordo com suas áreas de interesse.

O regulamento também prevê uma progressão educacional flexível, permitindo o avanço por disciplina ou área de conhecimento, bem como a possibilidade de acelerar de forma abrangente a trajetória acadêmica do aluno, de acordo com seu ritmo de aprendizagem e desenvolvimento cognitivo e socioemocional.

O Cadastro Nacional de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação, que monitorará o progresso educacional desses alunos para apoiar a formulação e avaliação de políticas públicas.

O banco de dados será alimentado com informações de censos educacionais e outras fontes oficiais, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.