Rio de Janeiro, 24 jul (Xinhua) -- O governo brasileiro rejeitou nesta quinta-feira a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da lei comercial americana, referente a importações ligadas ao trabalho forçado. O Brasil anunciou que recorrerá tanto à Lei de Reciprocidade Econômica quanto ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em comunicado oficial, o governo brasileiro classificou a medida como "arbitrária e injustificada" e afirmou que Washington utilizou a questão do trabalho forçado como argumento para sustentar uma política comercial protecionista, apesar de o Brasil ter apresentado documentação e explicações durante a investigação sobre sua legislação e os mecanismos de controle de suas autoridades nacionais.

O Poder Executivo destacou que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seu compromisso no combate ao trabalho forçado e observou que o país ratificou 66 das convenções vigentes da organização, incluindo todos os instrumentos relacionados ao tema, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10 convenções e somente um dos quatro instrumentos específicos sobre trabalho forçado.

Ressaltou ainda que os acordos comerciais firmados entre o Brasil e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), incluindo os firmados com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos para a eliminação do trabalho forçado e para a garantia do efetivo cumprimento dessas obrigações.

O comunicado acrescenta que a legislação brasileira criminaliza não apenas o trabalho forçado, mas também a jornada de trabalho excessiva, as condições de trabalho degradantes e as restrições à liberdade de circulação.

Além disso, responsabiliza empresas e indivíduos por meio de sanções econômicas e mantém um cadastro público de empregadores envolvidos em práticas trabalhistas análogas à escravidão, conhecido como "Lista Suja".

Em resposta às novas tarifas, o governo brasileiro anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e apresentará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.