Beijing, 30 jul (Xinhua) -- A Administração do Ciberespaço da China divulgou nesta quarta-feira um projeto de lei contra o ciberbullying para solicitar opiniões do público.

A administração disse em um comunicado que a legislação proposta responde à preocupação generalizada do público com os danos causados pelo ciberbullying e aos crescentes apelos por medidas mais rigorosas para lidar com o problema.

De acordo com o projeto de lei, os provedores de serviços de internet são obrigados a alertar prontamente os usuários de maneira clara assim que identificarem possíveis riscos de ciberbullying, fornecer aos usuários serviços de combate ao abuso cibernético e relatar tais casos às autoridades caso menores, idosos ou pessoas com deficiência estejam envolvidos.

O projeto de lei também estipula que, caso os provedores de serviços de internet não tomem medidas necessárias para impedir atos confirmados de ciberbullying, as vítimas poderão solicitar a um tribunal local uma ordem exigindo que os infratores cessem seus atos, e exigir que os tribunais aceitem tais pedidos.

Nos casos em que atos de abuso cibernético prejudiquem os interesses nacionais ou públicos, as procuradorias ou organizações designadas pelas autoridades de administração do ciberespaço poderão iniciar ações judiciais de interesse público.

O projeto de lei estará aberto para consulta pública até 28 de agosto, de acordo com o comunicado.