Beijing, 1º ago (Xinhua) -- O Ministério das Relações Exteriores da China divulgou nesta sexta-feira uma declaração sobre a delimitação das Filipinas das chamadas "linhas de base do mar territorial" do território chinês de Huangyan Dao.

A medida "constitui uma grave violação da soberania territorial da China e uma séria violação do direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, em inglês)", apontou o comunicado. "É ilegal, nula e sem efeito. A China rejeita veementemente e jamais a aceitará."

"Huangyan Dao é território inerente da China. A China detém soberania indiscutível sobre ele e suas águas adjacentes, além de possuir direitos soberanos e jurisdição sobre as águas relevantes. A China tem exercido de forma contínua, pacífica e efetiva a soberania e a jurisdição sobre Huangyan Dao", afirmou o comunicado.

O comunicado destacou que o território das Filipinas foi definido por uma série de tratados internacionais, e Huangyan Dao nunca fez parte dele. "A reivindicação territorial ilegal das Filipinas sobre Huangyan Dao, da China, é totalmente infundada à luz do direito internacional."

Conforme o comunicado, o início unilateral das "arbitragens do Mar do Sul da China" pelas Filipinas viola os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo os princípios de "pacta sunt servanda" e de estoppel, o direito internacional incluindo a UNCLOS, bem como o acordo bilateral entre a China e as Filipinas e a Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC).

"A chamada 'decisão' é ilegal, nula e sem efeito, e não tem força vinculativa. A China não aceita nem reconhece a 'decisão' e se opõe e nunca aceitará qualquer reivindicação ou ação baseada nela", enfatizou o comunicado.

De acordo com o comunicado, a chamada "Lei de Zonas Marítimas" das Filipinas, promulgada sob o pretexto da UNCLOS, inclui ilegalmente Huangyan Dao da China e a maioria das ilhas e recifes de Nansha Qundao da China, bem como as águas relevantes, nas zonas marítimas das Filipinas, e tenta consolidar a ilegal "decisão da arbitragem do Mar do Sul da China" na forma de legislação interna.

"Isso viola gravemente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, sendo ilegal, nulo e sem efeito", afirmou o comunicado. A soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China sobre Huangyan Dao e Nansha Qundao não serão, em hipótese alguma, afetados pela chamada "Lei de Zonas Marítimas", segundo o comunicado.

O comunicado disse que, há algum tempo, as Filipinas vêm realizando frequentes provocações nas águas de Huangyan Dao e exagerando as questões marítimas entre a China e as Filipinas. "Essas manobras violam a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, aumentam as tensões marítimas e prejudicam a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China."

"A China insta as Filipinas a respeitarem sinceramente a soberania territorial e os direitos e interesses marítimos da China, e a se absterem de qualquer ato de violação ou provocação em Huangyan Dao. Caso contrário, a China responderá com firmeza", disse o comunicado.