Beijing, 16 ago (Xinhua) -- O mais alto órgão de procuradoria da China comprometeu-se neste sábado a avançar na implementação do recém-efetivo Código Ecológico e Ambiental do país por meio de um manejo de alta qualidade dos casos, como parte dos esforços mais amplos para fortalecer a governança ecológica e ambiental.

O compromisso foi feito no dia em que o Código Ecológico e Ambiental, o segundo código estatutário da China após o Código Civil, entrou em vigor.

A Suprema Procuradoria Popular (SPP) afirmou que as autoridades de procuradoria em todo o país tinham lidado com 73 mil casos ecológicos e ambientais de interesse público desde 2025, incluindo 61 mil casos administrativos e 12 mil civis. Os casos ajudaram a salvaguardar o interesse público e promover a governança ambiental baseada em leis.

Para facilitar a implementação do Código Ecológico e Ambiental, a SPP divulgou neste sábado oito casos representativos, destacando os esforços procuratoriais para proteger o meio ambiente ecológico.

Os casos abrangem controle da poluição do ar e da água, gestão de resíduos sólidos e proteção de terras aráveis, recursos minerais, biodiversidade e meio ambiente marinho.

A SPP indicou que as autoridades procuratoriais irão melhorar ainda mais a qualidade e a consistência dos litígios procuratoriais de interesse público conforme o código, e fortalecer a coordenação entre compensação por danos ecológicos e litígios civis de interesse público.