(Xinhua/Gao Jie)
Beijing, 18 ago (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China deliberará sobre um projeto de lei contra a corrupção transfronteiriça, de acordo com uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) realizada nesta terça-feira.
A reunião, presidida pelo presidente do Comitê Permanente da APN, Zhao Leji, decidiu convocar a 24ª sessão do 14º Comitê Permanente da APN, de 25 a 28 de agosto, quando os legisladores devem revisar o projeto de lei submetido para deliberação pela Comissão Nacional de Supervisão.
Em setembro de 2023, a lei de combate à corrupção transfronteiriça foi incluída como projeto legislativo de primeira categoria no plano legislativo do 14º Comitê Permanente da APN, o que significa que está prevista para deliberação durante o atual mandato da APN.
De acordo com um relatório anual de trabalho do Comitê Permanente da APN divulgado em março deste ano, será formulada uma lei de combate à corrupção transfronteiriça para aprimorar a legislação nacional anticorrupção. A formulação da lei foi posteriormente incluída como prioridade para 2026 na agenda legislativa anual do Comitê Permanente da APN, divulgada em maio.
A China tem aprofundado seus esforços na cooperação internacional anticorrupção, com 963 fugitivos corruptos repatriados para o país em 2025, segundo um relatório de trabalho do mais alto órgão anticorrupção da China.
Na sessão do final de agosto, os legisladores também deliberarão sobre projetos de lei sobre segurança na área da saúde e à proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, bem como projetos de revisão da Lei da Agricultura, da Lei de Mobilização para a Defesa Nacional, da Lei de Falências Empresariais, da Lei de Regulamentação e Supervisão do Setor Bancário e da Lei da Água.
Além disso, eles deliberarão sobre um projeto de emenda à Lei dos advogados e analisarão propostas apresentadas para deliberação pelo Conselho de Estado sobre um projeto de revisão da lei de segurança no trânsito rodoviário e sobre a aprovação de um tratado de extradição entre a China e a Hungria.
