Beijing, 25 ago (Xinhua) -- A China estabeleceu um capítulo dedicado aos veículos autônomos em seu projeto de revisão da Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário, buscando fortalecer o arcabouço legal para seu setor de direção autônoma, que está em rápido desenvolvimento.

O projeto define veículos autônomos e funções de assistência ao motorista, esclarece as condições para que veículos autônomos possam operar em vias públicas, estabelece princípios para o tratamento de infrações de trânsito e define os arranjos de seguro para esses veículos.

Especifica que, quando ocorre uma infração de segurança no trânsito enquanto a função de direção autônoma de um veículo autônomo está ativada, o fabricante ou importador do veículo será responsável por lidar com a infração.

O rascunho foi submetido para sua primeira leitura na sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a principal legislatura do país, que ocorre de terça a sexta-feira.

A atual Lei de Segurança no Trânsito Rodoviário entrou em vigor em 2004, com disposições individuais alteradas em 2007, 2011 e 2021. As revisões mais recentes representam uma revisão mais substancial, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento econômico e social, atender às necessidades das pessoas e melhorar a segurança viária.