Projeto de emenda incentiva advogados chineses em serviços jurídicos de interesse público-Xinhua

Projeto de emenda incentiva advogados chineses em serviços jurídicos de interesse público

2026-08-25 17:09:47丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 25 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses começaram a revisar um projeto de emenda à lei de advogados que incentiva e apoia advogados e escritórios de advocacia a participarem de serviços jurídicos de interesse público e a prestarem assistência jurídica de acordo com a lei.

O projeto de emenda foi submetido à segunda leitura na sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país.

A sessão legislativa ocorre de terça a sexta-feira.

O projeto de emenda também busca impulsionar os serviços jurídicos relacionados ao exterior e aprimorar a formação de advogados especializados em direito internacional.

O documento apoia escritórios de advocacia no aprimoramento de serviços relacionados ao exterior e incentiva maiores intercâmbios e cooperação internacionais.

O projeto também estipula que o exercício legal da advocacia deve ser protegido por lei e que nenhuma organização ou indivíduo pode infringir seus direitos e interesses legítimos.

Exige que as autoridades judiciais, de aplicação da lei e administrativas competentes estabeleçam e aprimorem mecanismos para proteger os direitos dos advogados no exercício da profissão, de acordo com a lei. 

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