Beijing, 25 ago (Xinhua) -- Um projeto de revisão da Lei da Agricultura foi submetido nesta terça-feira a uma sessão do comitê permanente do mais alto órgão legislativo da China para uma segunda revisão.

O projeto recente visa aprimorar as medidas de apoio ao desenvolvimento econômico agrícola e rural.

A Lei da Agricultura, peça fundamental de legislação que rege a economia agrícola e rural, foi promulgada pela primeira vez em 1993 e revisada de forma abrangente em 2002. A lei foi alterada em 2009 e 2012 por meio de disposições específicas, respectivamente.

O projeto de revisão foi inicialmente submetido a uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional para deliberação em abril deste ano e posteriormente divulgado para solicitar a opinião pública.

Com base em amplas consultas, a segunda versão de projeto acrescenta disposições para coordenar esforços destinados a promover a tecnologia agrícola, a produção verde, a melhoria da qualidade e a construção de marcas.

Também propõe salvaguardar a segurança das sementes e modernizar a indústria de sementes, melhorar a cobertura e a qualidade do serviço do seguro agrícola, além de incentivar a integração de novas tecnologias na produção, operações e gestão agrícolas.

Para fortalecer o desenvolvimento e a governança rural, o projeto de revisão inclui disposições para impulsionar a governança rural e aumentar continuamente o senso de realização, felicidade e segurança dos agricultores.

O projeto exige que governos em todos os níveis estabeleçam mecanismos de longo prazo para eliminar formalidades desnecessárias e aliviar os encargos no nível primário. Também pede apoio aos intercâmbios e as cooperações internacionais na agricultura, bem como à participação ativa na governança global em desenvolvimento agrícola sustentável e segurança alimentar.

A sessão legislativa vai de terça a sexta-feira.