Beijing, 25 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses começaram a revisar, nesta terça-feira, um projeto de lei sobre o combate à corrupção transfronteiriça.

O projeto foi submetido para primeira leitura na sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país.

Composto por seis capítulos e 47 artigos, o projeto estabelece os princípios, o escopo e os pontos-chave que sustentam os esforços da China no combate à corrupção transfronteiriça.

Ele também define mecanismos operacionais relevantes e responsabilidades institucionais, além de buscar fortalecer o tratamento de casos e a cooperação internacional.

O projeto esclarece ainda mais as obrigações das empresas em relação à integridade e à conformidade e especifica as responsabilidades legais em caso de violações.

O projeto de lei é uma medida prática para regulamentar o desenvolvimento de negócios transfronteiriços e ajudar a construir um ambiente de negócios a nível mundial, alinhado aos princípios de mercado, ao Estado de Direito e aos padrões internacionais.

Espera-se também que ele amplie as ferramentas jurídicas disponíveis para combater a corrupção transfronteiriça e ajude a enfrentar os desafios na detecção da corrupção, na coleta de provas, na recuperação de ativos ilícitos e na obtenção de condenações.