Beijing, 25 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses iniciaram nesta terça-feira a segunda leitura de um projeto de revisão da lei de supervisão e regulação bancária, que visa proteger melhor os direitos e interesses dos consumidores.

O rascunho da revisão foi submetido para deliberação na sessão em andamento do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), a principal legislatura do país, que foi aberta na terça-feira.

O rascunho da segunda leitura reforça ainda mais as responsabilidades dos reguladores bancários na proteção dos consumidores, aprimora os mecanismos relevantes e introduz regras específicas para lidar com práticas ilegais, como funcionários de instituições bancárias que se apropriam indevidamente fundos dos clientes.

Propõe estabelecer e aprimorar sistemas para proteger os direitos e interesses dos clientes bancários, bem como mecanismos para lidar com reclamações de consumidores e resolver disputas por meio de múltiplos canais.

Também especifica práticas proibidas por instituições bancárias e seus funcionários que infringem os direitos e interesses legítimos dos consumidores, como forçar clientes a comprar produtos ou serviços agrupados.

Dadas as diferenças significativas entre as instituições bancárias, o rascunho estipula que os reguladores bancários devem implementar supervisão classificada e escalonada com base em fatores como o tipo de instituição, a escala dos ativos e passivos, o nível de risco e a importância sistêmica.

Para aprimorar o arcabouço legal para desarmar riscos financeiros no setor bancário, o projeto esclarece as responsabilidades das autoridades central e locais no tratamento de riscos, fortalece as medidas de resposta ao risco e especifica o papel de instituições como agências de gestão de fundos de seguro de depósitos na resolução de riscos.

A lei atual sobre supervisão e regulação bancária foi implementada em 2004, e o projeto de revisão foi submetido pela primeira vez ao Comitê Permanente da APN para revisão em dezembro passado.