China adota lei sobre garantias na saúde, nomeia ministro de assuntos civis e ratifica tratado de extradição com Hungria-Xinhua

China adota lei sobre garantias na saúde, nomeia ministro de assuntos civis e ratifica tratado de extradição com Hungria

2026-08-29 16:17:45丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 29 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses votaram na sexta-feira para adotar uma nova lei sobre garantias no serviço de saúde, aprovar a nomeação de um novo ministro dos assuntos civis e ratificar um tratado de extradição com a Hungria.

As votações foram realizadas em uma reunião de encerramento da 24ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) em Beijing.

Os legisladores também votaram para adotar uma lei sobre a proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, uma Lei da Agricultura revisada, uma Lei de Mobilização da Defesa Nacional revisada e uma decisão sobre a emenda da lei dos advogados.

Eles também adotaram a decisão de remover Lu Zhiyuan do cargo de ministro dos assuntos civis e nomear Li Changguan como ministro dos assuntos civis.

O presidente Xi Jinping assinou cinco ordens presidenciais para promulgar as leis e a decisão da emenda, e uma sexta para anunciar a decisão sobre a mudança de pessoal.

Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, presidiu a reunião de encerramento.

Na reunião, os legisladores ratificaram um tratado de extradição entre China e Hungria.

A legislatura votou para remover Zhang Youxia do cargo de vice-presidente da Comissão Militar Central (CMC) da República Popular da China e Liu Zhenli como membro da CMC.

Os legisladores também votaram sobre várias nomeações e remoções de pessoal e outros projetos de lei relacionados ao pessoal.

Eles também aprovaram um relatório de qualificação de deputados.

Ao discursar na reunião de encerramento, Zhao afirmou que o trabalho legislativo deve dar maior ênfase à salvaguarda e promoção da justiça e equidade sociais, melhorar ainda mais o sistema jurídico socialista com características chinesas e fornecer garantias legais sólidas para o avanço da modernização chinesa em todas as frentes.

Ele enfatizou a necessidade de fortalecer a legislação em áreas-chave, emergentes e relacionadas ao exterior, e pediu esforços para melhorar a qualidade da legislação e garantir que ela acompanhe as necessidades em mudança.

Zhao também presidiu uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN antes da reunião de encerramento e presidiu uma palestra para legisladores em seguida. 

Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:

Telefone: 0086-10-8805-0795

Email: portuguese@xinhuanet.com