Beijing, 29 ago (Xinhua) -- A China avançará de forma constante nas reformas do seu sistema de vendas de imóveis comerciais e acelerará os esforços para promover um novo modelo de desenvolvimento para o setor imobiliário, de acordo com uma circular recente emitida em conjunto por três departamentos governamentais.

A circular insta as autoridades locais a regulamentarem as condições de pré-venda de imóveis residenciais comerciais e a reforçarem a supervisão dos fundos de pré-venda, a fim de garantir a segurança desses fundos, proteger efetivamente contra riscos de entrega de imóveis e proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores.

Para projetos de habitação comercial oferecidos para pré-venda, a estrutura principal de cada edifício deve estar concluída, observa a circular.

Para projetos de habitação comercial que obtiveram permissões de planejamento de construção antes da entrada em vigor da circular e que estão sendo oferecidos para pré-venda, as políticas e os regulamentos existentes continuarão a se aplicar às condições de pré-venda e à supervisão dos fundos de pré-venda.

A circular também insta as autoridades locais a promover a venda de novas moradias concluídas de maneira eficaz e ordenada, a fim de concretizar o objetivo de "receber exatamente conforme mostrado" e reduzir disputas relacionadas à entrega das moradias.

Enquanto isso, as autoridades locais devem aprimorar as políticas de apoio relacionadas ao fornecimento de terrenos e ao apoio financeiro para projetos habitacionais comerciais, otimizar a gestão do desenvolvimento e da construção dos projetos, das vendas e do registro imobiliário, além de promover a emissão de certificados de propriedade imobiliária após a entrega das moradias, diz a circular.

A circular foi divulgada pelo Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural, pelo Ministério dos Recursos Naturais e pela Administração Nacional de Regulação Financeira (NFRA, em inglês).

Para apoiar reformas no sistema de venda de imóveis comerciais, o Banco Popular da China e a NFRA emitiram no mesmo dia uma diretriz separada para melhorar a gestão de crédito imobiliário.

A diretriz amplia os prazos dos empréstimos para desenvolvimento a fim de atender melhor às necessidades de financiamento, com prazos máximos de cinco anos para projetos em pré-venda e de sete anos para vendas de imóveis novos concluídos e projetos de imóveis comerciais.

Para proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores de imóveis, a diretriz estipula que os empréstimos imobiliários pessoais para imóveis novos concluídos devem ser concedidos após o registro da venda, enquanto aqueles para imóveis em pré-venda devem ser concedidos somente após o registro da conclusão do projeto.

Além disso, o prazo máximo dos empréstimos habitacionais pessoais aumentou de 30 para 40 anos, de acordo com a diretriz.