Rio de Janeiro, 2 set (Xinhua) -- O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece mecanismos de financiamento de até 5 bilhões de reais (cerca de US$ 1 bilhão) para estimular a exploração, o processamento e a transformação desses recursos no país.

O projeto cria o Fundo de Garantia da Atividade Mineral (FGAM), que poderá acessar até 2 bilhões de reais (US$ 390 milhões) aportados pelo governo federal, além de oferecer créditos tributários de até 5 bilhões de reais (US$ 1 bilhão) entre 2030 e 2034 para projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.

A proposta, que agora será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção, busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira e aumentar o processamento nacional de minerais considerados estratégicos para setores como a transição energética, a indústria de tecnologia, a fabricação de baterias e a de veículos elétricos.

Entre os recursos incluídos estão os elementos de terras raras, um grupo de minerais essenciais para a fabricação de diversos produtos tecnológicos e componentes utilizados em indústrias de alta tecnologia.

O Brasil possui reservas significativas de terras raras, mas ainda apresenta participação limitada nas etapas de processamento e transformação desses minerais. A nova política visa estimular o desenvolvimento dessas atividades em território brasileiro.

O projeto de lei estipula a concessão de créditos tributários entre 2030 e 2034, com limite anual de 1 bilhão de reais (US$ 200 milhões). Os benefícios serão concedidos a empresas constituídas sob a legislação brasileira, com sede e gestão no país, que desenvolvam projetos de processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.

O relator do projeto, Senador Eduardo Braga, enfatizou a importância de garantir o fornecimento desses recursos para a economia brasileira.

"Os minerais críticos se tornam a espinha dorsal de outras cadeias produtivas, e sua interrupção ou escassez pode causar impactos significativos e indesejáveis em outros setores nacionais relevantes", afirmou.

A proposta também cria o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, que será responsável por definir os minerais prioritários e revisar as condições para o desenvolvimento da atividade.

Além dos mecanismos financeiros, o texto estabelece medidas para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, melhorar a rastreabilidade das cadeias produtivas e expandir o processamento mineral no Brasil.

O Senado aprovou o projeto de lei sem alterações substanciais em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, portanto, a iniciativa não precisará retornar àquela casa e poderá seguir para a sanção presidencial.

A medida integra os esforços do Brasil para alavancar seus recursos minerais, desenvolver cadeias industriais de maior valor agregado e reduzir sua dependência da exportação de matéria-prima não processada.