Beijing, 11 set (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês Li Qiang assinou um decreto do Conselho de Estado promulgando regulamentos para fortalecer a gestão das autoridades reguladoras de mercado locais em todo o país. As regras ajudarão as mesmas a desempenhar melhor suas funções.

Os regulamentos de 19 artigos, que pedem otimizar os mecanismos regulatórios de mercado locais e o quadro de funcionários das autoridades reguladoras de mercado locais, entrarão em vigor em 1º de novembro.

De acordo com os regulamentos, as funções dessas autoridades incluem registrar autônomos em suas respectivas áreas administrativas, realizar supervisão rotineira da produção e venda de alimentos, lidar com reclamações de mercado e combater irregularidades.

Destacando a necessidade de melhorar os serviços e promover um ambiente de negócios favorável, os regulamentos estipulam que as autoridades reguladoras de mercado locais devem conduzir as atividades regulatórias de acordo com a lei e fazer todo o possível para minimizar a interrupção na produção e operações normais das entidades de mercado.

As autoridades também devem fortalecer a comunicação com as entidades de mercado e consumidores, garantir transparência em seu trabalho e fornecer serviços administrativos padronizados, convenientes e eficientes, de acordo com os regulamentos.

A salvaguarda da competição justa no mercado tem sido prioridade na agenda de desenvolvimento da China, já que o país dá maior ênfase à construção de um mercado nacional unificado e à promoção de um ambiente de negócios favorável.

Para isso, o esquema do 15º Plano Quinquenal da China (2026-2030) define maiores esforços para melhorar as regras regulatórias de mercado, unificar padrões e aprimorar as capacidades regulatórias, promovendo assim uma ordem de mercado caracterizada por alta qualidade, preços razoáveis e concorrência saudável.