Beijing, 23 set (Xinhua) -- Autoridades judiciais e de aplicação da lei chinesas emitiram um conjunto de diretrizes sobre o tratamento de casos criminais envolvendo substâncias relacionadas ao fentanil, enfatizando a punição severa desses crimes de acordo com a lei.

   As diretrizes, publicadas conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular, pela Suprema Procuradoria Popular e pelo Ministério da Segurança Pública da China, visam garantir a aplicação precisa da lei, proteger a saúde pública e manter a estabilidade social.

   O documento, composto por 18 artigos, estabelece limiares e padrões claros para a condenação e a determinação da pena em casos relacionados ao fentanil, com diferentes padrões aplicáveis a casos envolvendo substâncias relacionadas ao fentanil de origem farmacêutica e não farmacêutica.

   Ele define o escopo das substâncias relacionadas ao fentanil abrangidas pelas leis e normas pertinentes, e especifica os requisitos para a coleção de provas e a recuperação de receitas ilícitas em casos relevantes.

   As diretrizes esclarecem ainda mais as respectivas responsabilidades das autoridades judiciais e de aplicação da lei no tratamento desses crimes.

   As principais autoridades da procuradoria e da polícia também emitiram conjuntamente um conjunto de regras sobre os padrões de investigação e acusação para casos criminais relacionados.

   As três autoridades disseram em um comunicado que continuarão a fortalecer a punição baseada na lei e a prevenção abrangente de crimes envolvendo substâncias relacionadas ao fentanil, enquanto aumentarão os esforços para combater todos os crimes relacionados a drogas.

   A China adotou um pacote de medidas para garantir uma governança sólida e eficaz de questões relacionadas ao fentanil, incluindo a inclusão de mais substâncias na lista de controle, o fortalecimento da supervisão de rotina, a intensificação dos esforços anti-contrabando e a promoção de uma governança conjunta global. O país está avançando ativamente na cooperação internacional, ajudando os países a enfrentarem as ameaças e os desafios trazidos pelas substâncias relacionados ao fentanil.

   A China assumiu a liderança global na implementação da gestão por categoria das substâncias relacionadas ao fentanil, incluindo de forma inovadora todas as substâncias elegíveis no âmbito da regulamentação por meio da definição científica das principais características estruturais químicas do fentanil.

   O país também está aplicando um controle estrito sobre os precursores das substâncias relacionadas ao fentanil.

   Em novembro de 2025, a China acrescentou 13 tipos de precursores de substâncias relacionadas ao fentanil à sua lista de controle de exportação e aplicou medidas específicas por países aos Estados Unidos, ao México e ao Canadá. Em maio de 2026, três tipos adicionais de precursores relacionados ao fentanil foram incluídos na lista aplicável a esses três países.

   As novas regras divulgadas nesta quarta-feira fazem parte dos mais recentes esforços da China no combate às drogas e aos crimes relacionados.

   As autoridades antidrogas do país alertaram, na terça-feira, empresas e indivíduos para que cumpram rigorosamente as regulamentações anteriores ao manusear medetomidina e ácido tartárico, a fim de impedir que os dois produtos químicos entrem em canais ilegais e sejam desviados para a produção de drogas.

   As autoridades também intensificaram a fiscalização contra o tráfico ilegal de precursores químicos e outras substâncias sensíveis. O Ministério da Segurança Pública observou em maio que, desde 2025, a polícia chinesa havia desmantelado 29 casos criminais envolvendo tais materiais, prendido 157 suspeitos e apreendido 720 kg de drogas, 1,3 toneladas de novas substâncias psicoativas, 0,9 kg de estimulantes e 27,7 toneladas de precursores químicos não controlados.