Rio de Janeiro, 13 out (Xinhua) -- O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, na ampliação do acesso a recursos para investimento, na atualização do limite de faturamento e na simplificação de obrigações fiscais para pequenos negócios.

A principal iniciativa consiste no envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.

A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abranger aproximadamente 12,6 bilhões de reais em débitos acumulados.

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios.

"Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados", disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de remover restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do programa Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras, que somam cerca de 6 bilhões de reais.

A operação será realizada por meio de licitação pública e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a remoção simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito. O pacote também prevê a criação do Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos para a aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Outra iniciativa é a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos, o que permitiria a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisassem limitar suas atividades para permanecer enquadrados na categoria.

A quinta medida é um decreto para garantir segurança jurídica quanto à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

Segundo o presidente Lula, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

"A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar", afirmou.